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NR 15 - Anexo 12 - Limites de tolerância para poeiras minerais

NR 15 - Anexo 12 - Limites de tolerância para poeiras minerais

 

ASBESTO

 

1. O presente Anexo aplica-se a todas e quaisquer atividades nas quais os trabalhadores estão expostos ao asbesto no exercício do trabalho.

 

1.1 Entende-se por "asbesto", também denominado amianto, a forma fibrosa dos silicatos minerais pertencentes aos grupos de rochas metamórficas das serpentinas, isto é, a crisotila (asbesto branco), e dos anfibólios, isto é, a actinolita, a amosita (asbesto marrom), a antofilita, a crocidolita (asbesto azul), a tremolita ou qualquer mistura que contenha um ou vários destes minerais).

 

1.2 Entende-se por "exposição ao asbesto", a exposição no trabalho às fibras de asbesto respiráveis ou poeira de asbesto em suspensão no ar originada pelo asbesto ou por minerais, materiais ou produtos que contenham asbesto.

 

1.3 Entende-se por "fornecedor" de asbesto, o produtor e/ou distribuidor da matéria-prima in natura.

 

2. Sempre que dois ou mais empregadores, embora cada um deles com personalidade jurídica própria, levem a cabo atividades em um mesmo local de trabalho, serão, para efeito de aplicação dos dispositivos legais previstos neste Anexo, solidariamente responsáveis contratante(s) e contratado(s).

 

2.1 Compete à(s) contratante(s) garantir os dispositivos legais previstos neste Anexo por parte do(s) contratado(s). (115.016-2 / I4)

 

3. Cabe ao empregador elaborar normas de procedimento a serem adotadas em situações de emergência, informando os trabalhadores convenientemente, inclusive com treinamento específico. (115.017-0 / I2)

 

3.1 Entende-se por "situações de emergência" qualquer evento não programado dentro do processo habitual de trabalho que implique o agravamento da exposição dos trabalhadores.

 

4. Fica proibida a utilização de qualquer tipo de asbesto do grupo anfibólio e dos produtos que contenham estas fibras. (115.018-9 / I4)

 

4.1 A autoridade competente, após consulta prévia às organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores interessados, poderá autorizar o uso de anfibólios, desde que a substituição não seja exeqüível e sempre que sejam garantidas as medidas de proteção à saúde

dos trabalhadores.

 

5. Fica proibida a pulverização (spray) de todas as formas do asbesto. (115.019-7 / I4)

 

6. Fica proibido o trabalho de menores de 18 (dezoito) anos em setores onde possa haver exposição à poeira de asbesto. (115.020-0 / I4)

 

7. As empresas (públicas ou privadas) que produzem, utilizam ou comercializam fibras de asbesto e as responsáveis pela remoção de sistemas que contêm ou podem liberar fibras de asbesto para o ambiente deverão ter seus estabelecimentos cadastrados junto ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social/Instituto Nacional de Seguridade Social, através de seu setor competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador. (115.021-9 / I3)

 

7.1 O referido cadastro será obtido mediante a apresentação do modelo Anexo I.

 

7.2 O número de cadastro obtido será obrigatoriamente apresentado quando da aquisição da matéria-prima junto ao fornecedor. (115.022-7 / I3)

7.3 O fornecedor de asbesto só poderá entregar a matéria-prima a empresas cadastradas.

 

7.4 Os órgãos públicos responsáveis pela autorização da importação de fibras de asbesto só poderão fornecer a guia de importação a empresas cadastradas. (115.023-5 / I3)

 

7.5 O cadastro deverá ser atualizado obrigatoriamente a cada 2 (dois) anos.

 

8. Antes de iniciar os trabalhos de remoção e/ou demolição, o empregador e/ou contratado, em conjunto com a representação dos trabalhadores, deverão elaborar um plano de trabalho onde sejam especificadas as medidas a serem tomadas, inclusive as destinadas a:

(115.024-3 / I3)

 

a) proporcionar toda proteção necessária aos trabalhadores;

b) limitar o desprendimento da poeira de asbesto no ar;

c) prever a eliminação dos resíduos que contenham asbesto.

 

9. Será de responsabilidade dos fornecedores de asbesto, assim como dos fabricantes e fornecedores de produtos contendo asbesto, a rotulagem adequada e suficiente, de maneira facilmente compreensível pelos trabalhadores e usuários interessados. (115.025-1 / I3)

 

9.1 A rotulagem deverá conter, conforme modelo Anexo II: (115.026-0 / I3)

- a letra minúscula "a" ocupando 40% (quarenta por cento) da área total da etiqueta;

- caracteres: "Atenção: contém amianto", "Respirar poeira de amianto é prejudicial à saúde" e "Evite risco: siga as instruções de uso".

 

9.2 A rotulagem deverá, sempre que possível, ser impressa no produto, em cor contrastante, de forma visível e legível. (115.027-8 / I3)

 

10. Todos os produtos contendo asbesto deverão ser acompanhados de "instrução de uso" com, no mínimo, as seguintes informações: tipo de asbesto, risco à saúde e doenças relacionadas, medidas de controle e proteção adequada. (115.028-6 / I3)

 

11. O empregador deverá realizar a avaliação ambiental de poeira de asbesto nos locais de trabalho, em intervalos não superiores a 6 (seis) meses. (115.029-4 / I3)

 

11.1 Os registros das avaliações deverão ser mantidos por um período não inferior a 30 (trinta) anos. (115.030-8 / I3)

 

11.2 Os representantes indicados pelos trabalhadores acompanharão o processo de avaliação ambiental. (115.031-6 / I3)

 

11.3 Os trabalhadores e/ou seus representantes têm o direito de solicitar avaliação ambiental complementar nos locais de trabalho e/ou impugnar os resultados das avaliações junto à autoridade

competente.

 

11.4 O empregador é obrigado a afixar o resultado dessas avaliações em quadro próprio de avisos para conhecimento dos trabalhadores. (115.032-4 / I3)

 

12. O limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila é de 2,0 f/cm3. (115.033-2 / I4)

 

12.1 Entende-se por "fibras respiráveis de asbesto" aquelas com diâmetro inferior a 3 (três) micrômetros, comprimento maior que 5 (cinco) micrômetros e relação entre comprimento e diâmetro superior a 3:1.

 

13. A avaliação ambiental será realizada pelo método do filtro de membrana, utilizando-se aumentos de 400 a 500x, com iluminação de contraste de fase.

 

13.1 Serão contadas as fibras respiráveis conforme subitem 12.1 independentemente de estarem ou não ligadas ou agregadas a outras partículas.

 

13.2 O método de avaliação a ser utilizado será definido pela ABNT/INMETRO.

 

13.3 Os laboratórios que realizarem análise de amostras ambientais de fibras dispersas no ar devem atestar a participação em programas de controle de qualidade laboratorial e sua aptidão para proceder às análises requeridas pelo método do filtro de membrana.

 

14. O empregador deverá fornecer gratuitamente toda vestimenta de trabalho que poderá ser contaminada por asbesto, não podendo esta ser utilizada fora dos locais de trabalho.(115.034-0/ I3)

 

14.1 O empregador será responsável pela limpeza, manutenção e guarda da vestimenta de trabalho, bem como dos EPI utilizados pelo trabalhador. (115.035-9 / I3)

 

14.2 A troca de vestimenta de trabalho será feita com freqüência mínima de duas vezes por semana. (115.036-7 / I3)

 

15. O empregador deverá dispor de vestiário duplo para os trabalhadores expostos ao asbesto. (115.037-5 / I3)

 

15.1 Entende-se por "vestiário duplo" a instalação que oferece uma área para guarda de roupa pessoal e outra, isolada, para guarda da vestimenta de trabalho, ambas com comunicação direta com a bateria de chuveiros.

 

15.2 As demais especificações de construção e instalação obedecerão às determinações das demais Normas Regulamentadoras.

 

16. Ao final de cada jornada diária de trabalho, o empregador deverá criar condições para troca de roupa e banho do trabalhador. (115.038-3 / I1)

 

17. O empregador deverá eliminar os resíduos que contêm asbesto, de maneira que não se produza nenhum risco à saúde dos trabalhadores e da população em geral, de conformidade com as disposições legais previstas pelos órgãos competentes do meio ambiente e outros que porventura venham a regulamentar a matéria. (115.039-1 / I4)

 

18. Todos os trabalhadores que desempenham ou tenham funções ligadas à exposição ocupacional ao asbesto serão submetidos a exames médicos previstos no subitem 7.1.3 da NR 7, sendo que por ocasião da admissão, demissão e anualmente devem ser realizados, obrigatoriamente, exames  complementares, incluindo, além da avaliação clínica, telerradiografia de tórax e prova de função pulmonar (espirometria). (115.040-5 / I2)

 

18.1 A técnica utilizada na realização das telerradiografias de tórax deverá obedecer ao padrão determinado pela Organização Internacional do Trabalho, especificado na Classificação Internacional de Radiografias de Pneumoconioses (OIT-1980).

 

18.2 As empresas ficam obrigadas a informar aos trabalhadores examinados, em formulário próprio, os resultados dos exames realizados. (115.041-3 / I2)

 

19. Cabe ao empregador, após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, manter disponível a realização periódica de exames médicos de controle dos trabalhadores durante 30 (trinta) anos. (115.042-1 / I1)

 

19.1 Estes exames deverão ser realizados com a seguinte periodicidade: (115.043-0 / I1)

a) a cada 3 (três) anos para trabalhadores com período de exposição de 0 (zero) a 12 (doze) anos;

b) a cada 2 (dois) anos para trabalhadores com período de exposição de 12 (doze) a 20 (vinte) anos;

c) anual para trabalhadores com período de exposição superior a 20 (vinte) anos.

 

19.2 O trabalhador receberá, por ocasião da demissão e retornos posteriores, comunicação da data e local da próxima avaliação médica.

 

20. O empregador deve garantir informações e treinamento aos trabalhadores, com freqüência mínima anual, priorizando os riscos e as medidas de proteção e controle devido à exposição ao asbesto. (115.044-8 / I1)

 

20.1 Os programas de prevenção já previstos em lei (curso da CIPA, SIPAT, etc.) devem conter informações específicas sobre os riscos de exposição ao asbesto. (115.045-6 / I1)

 

21. Os prazos de notificações e os valores das infrações estão especificados no Anexo III.

 

22. As exigências contidas neste anexo entrarão em vigor em 180 (cento e oitenta dias) a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ANEXO Nº 1

 

MODELO DO CADASTRO DOS UTILIZADORES DO ASBESTO

 

I - IDENTIFICAÇÃO
 
Nome_______________________________________________________________________
Endereço:_________________________________________Bairro:_____________________
Cidade:_____________________________Telefone:___________CEP:__________________
CGC:_______________________________________________________________________
Ramo de Atividade:____________________ CNAE___________________________________
 
II - DADOS DE PRODUÇÃO
 
1. Número de Trabalhadores
· Total:________________ Menores:_________________ Mulheres: _________________
· Em contato direto com o asbesto: ____________________________________________
 
2. Procedência do asbesto
Nacional ڤ
Importado ڤ
 
Nome do(s) fornecedor(es) _____________________________________________________
_____________________________________________________
_____________________________________________________
 
3. Produtos Fabricados
 

Gênero de produto que contém asbesto

Utilização a que se destina

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
4. Observações:
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
 
NOTA: As declarações acima prestadas são de inteira responsabilidade da empresa, passíveis de
verificação e eventuais penalidades facultadas pela lei.
 

____/ ____/____                                                            _________________________________

Assinatura e carimbo
 


Contem Amianto
 

ANEXO III
 

Item e Subitem

Prazo

Infração

- 2.1
- 3
- 4
- 5
- 6
- 7, 7.2, 7.4
- 8
- 9, 9.1, 9.2
- 10
- 11, 11.1, 11.2 e 11.4
- 12
- 14, 14.1, 14.2
- 15
- 16
- 17
- 18, 18.2
- 19, 19.1
- 20, 20.1

P4

P2

P1

P1

P1

P1

P2

P4

P4

P4

P4

P3

P4

P1

P4

P3

P1

P1

I4

I2

I4

I4

I4

I3

I3

I3

I3

I3

I4

I3

I3

I1

I4

I2

I1

I1

 

Manganês e seus compostos

 

1. O limite de tolerância para as operações com manganês e seus compostos referente à extração, tratamento, moagem, transporte do minério, ou ainda a outras operações com exposição a poeiras do manganês ou de seus compostos é de até 5mg/m3 no ar, para jornada de até 8 (oito) horas por dia.

 

2. O limite de tolerância para as operações com manganês e seus compostos referente à metalurgia de minerais de manganês, fabricação de compostos de manganês, fabricação de baterias e pilhas secas, fabricação de vidros especiais e cerâmicas, fabricação e uso de eletrodos de solda, fabricação de produtos químicos, tintas e fertilizantes, ou ainda outras operações com exposição a fumos de manganês ou de seus compostos é de até 1mg/m3 no ar, para jornada de até 8 (oito) horas por dia.

 

3. Sempre que os limites de tolerância forem ultrapassados, as atividades e operações com o manganês e seus compostos serão consideradas como insalubres no grau máximo.

 

4. O pagamento do adicional de insalubridade por parte do empregador não o desobriga da adoção de medidas de prevenção e controle que visem minimizar os riscos dos ambientes de trabalho.

 

5. As avaliações de concentração ambiental e caracterização da insalubridade somente poderão ser realizadas por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho conforme previsto no art. 195 da CLT.

 

6. As seguintes recomendações e medidas de prevenção de controle são indicadas para as operações com manganês e seus compostos, independentemente dos limites de tolerância terem sido ultrapassados ou não:

 

- substituição de perfuração a seco por processos úmidos;

 

- perfeita ventilação após detonações, antes de se reiniciarem os trabalhos;

 

- ventilação adequada, durante os trabalhos, em áreas confinadas;

 

- uso de equipamentos de proteção respiratória com filtros mecânicos para áreas contaminadas;

 

- uso de equipamentos de proteção respiratórios com linha de ar mandado, para trabalhos, por pequenos períodos, em áreas altamente contaminadas;

 

- uso de máscaras autônomas para casos especiais e treinamentos específicos; - rotatividade das atividades e turnos de trabalho para os perfuradores e outras atividades penosas;

 

- controle da poeira em níveis abaixo dos permitidos.

 

7. As seguintes precauções de ordem médica e de higiene são de caráter obrigatório para todos os trabalhadores expostos às operações com manganês e seus compostos, independentemente dos limites de tolerância terem sido ultrapassados ou não:

 

- exames médicos pré-admissionais e periódicos;

 

- exames adicionais para as causas de absenteísmo prolongado, doença, acidentes ou outros casos;

 

- não-admissão de empregado portador de lesões respiratórias orgânicas, de sistema nervoso central e disfunções sangüíneas para trabalhos em exposição ao manganês;

 

- exames periódicos de acordo com os tipos de atividades de cada trabalhador, variando de períodos de 3 (três) a 6 (seis) meses para os trabalhos do subsolo e de 6 (seis) meses a anualmente para os trabalhadores de superfície;

 

- análises biológicas de sangue;

 

- afastamento imediato de pessoas com sintomas de intoxicação ou alterações neurológicas ou psicológicas;

 

- banho obrigatório após a jornada de trabalho;

 

- troca de roupas de passeio/serviço/passeio;

 

- proibição de se tomarem refeições nos locais de trabalho.

 

Sílica livre cristalizada

 

1. O limite de tolerância, expresso em milhões de partículas por decímetro cúbico, é dado pela seguinte fórmula:

 

  8,5

L.T. = -———————— mppdc (milhões de partículas por decímetro cúbico)

% quartzo + 10

 

Esta fórmula é válida para amostras tomadas com impactador (impinger) no nível da zona respiratória e contadas pela técnica de campo claro. A percentagem de quartzo é a quantidade determinada através de amostras em suspensão aérea.

 

2. O limite de tolerância para poeira respirável, expresso em mg/m3, é dado pela seguinte fórmula:

 

  8

L.T.=———————mg/m3

% quartzo + 2

 

3. Tanto a concentração como a percentagem do quartzo, para a aplicação deste limite, devem ser determinadas a partir da porção que passa por um seletor com as características do Quadro n° 1.

 

QUADRO Nº 1

 

Diâmetro Aerodinâmico (um)

(esfera de densidade unitária)

% de passagem pelo seletor

menor ou igual a 2

2,5

3,5

5,0

10,0

90

75

50

25

                0 (zero)

 

 

 

 

 

 

 

 

4. O limite de tolerância para poeira total (respirável e não - respirável), expresso em mg/m3, é dado pela seguinte fórmula:
 

  24
L.T.=————————mg/m3

% quartzo + 3
 

5. Sempre será entendido que "quartzo" significa sílica livre cristalizada.

 

5. Os limites de tolerância fixados no item 5 são válidos para jornadas de trabalho de até 48 (quarenta e oito) horas por semana, inclusive.

 

6.1. Para jornadas de trabalho que excedem a 48 (quarenta e oito) horas semanais, os limites deverão ser deduzidos, sendo estes valores fixados pela autoridade competente



                  



 
 


 
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